Política de Privacidade
A loja virtual Mini no website https://www.minialuguel.com.br/ e https://locacao.minialuguel.com.br/ registrada no CNPJ 38.485.853/0001-33 sediada em São Paulo–SP, Brasil, processa os dados pessoais fornecidos pelo cliente pessoa física e pessoa jurídica para respeitar e fazer cumprir os termos e condições, processar os pedidos e entregas eletrônicas e para a comunicação necessária no período exigido por lei. São denominados “cliente” pessoa física e pessoa jurídica cadastrados e requisitantes de locação de produtos e serviços da Mini.
Condições gerais
1. O responsável pelos dados pessoais, conforme a LGPD (denominado por “Regulamento”) é Mini, empresa com CNPJ 38.485.853/0001-33, sediada em São Paulo–SP, Brasil (denominada por “Responsável”);
2. O detalhe de contato do responsável é: contato@minialuguel.com.br
3. Os dados pessoais são quaisquer informações relacionadas com uma pessoa singular identificada ou identificável.
Origem dos dados pessoais
1. O responsável processa dados pessoais obtidos com o consentimento do cliente e recolhidos como parte do contrato de compra e execução do pedido eletrônico realizado na loja virtual Mini Aluguel;
2. O responsável processa apenas os dados de identificação e detalhes de contato do cliente necessários para fazer cumprir o contrato de compra;
3. O responsável processa os dados pessoais para fins de entrega e contabilidade e para a comunicação necessária entre as partes envolvidas no contrato pelo período exigido por lei. Os dados pessoais não serão divulgados e não serão transferidos para outros países.
Finalidade do processamento de dados
O responsável processa os dados pessoais do cliente para os seguintes propósitos:
1. Registro no Website https://www.minialuguel.com.br ou https://locacao.minialuguel.com.br conforme a LGPD.
2. Para a execução dos pedidos eletrônicos criados pelo Cliente (nome, endereço, e-mail, telefone, CPF/ CNPJ, comprovante de documento);
3. Estar conforme leis e regulamentos resultantes da relação contratual entre o cliente e o responsável pelos dados;
4. Para a execução do contrato de compra com base nos dados pessoais necessários. O contrato não pode ser realizado sem os dados pessoais.
Período de armazenamento dos dados
1. O responsável armazena os dados pessoais pelo período necessário para fazer cumprir as leis e regulamentos resultantes da relação contratual entre o cliente e o responsável e pelo período de 3 anos após a conclusão da relação contratual;
2. O responsável deve excluir todos os dados pessoais assim que terminar o período de armazenamento de dados pessoais.
Destinatários e responsáveis pelos dados pessoais
Os terceiros que processam dados pessoais do cliente são subcontratados pela entidade responsável. Os serviços dos subcontratados são essenciais para o cumprimento bem-sucedido do contrato para a aquisição e processamento dos pedidos eletrônicos entre o responsável e o cliente.
São subcontratados do responsável:
Eloca (sistema e-commerce);
EditorX (site institucional);
Lalamove (Transportadora);
Google Analytics (análise do website);
Direitos do consumidor
Conforme o regulamento, o cliente tem direito ao:
1. Acesso aos dados pessoais;
2. À retificação dos dados pessoais;
3. Direito a excluir os dados pessoais;
4. O direito de se opor ao processamento de dados pessoais;
5. O direito a portar os dados pessoais;
6. O direito de retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais por escrito ou por e-mail: contato@minialuguel.com.br;
7. O direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão em caso de alegada violação do regulamento.
Segurança dos dados pessoais
1. O responsável pelos dados assume todas as precauções técnicas e organizacionais necessárias para a proteção dos dados pessoais;
2. O responsável tomou precauções técnicas para proteger os espaços onde o armazenamento de dados é feito, em particular, protegendo o acesso ao computador com uma senha, utilizando um software antivírus e fazendo manutenção regular no computador.
Disposições finais
1. Ao criar um pedido eletrônico no website https://www.minialuguel.com.br/, o cliente confirma que está informado acerca de todas as condições da proteção dos dados pessoais e os aceita dentro do possível;
2. O cliente aceita essas condições marcando a caixa de seleção no formulário de pedido;
3. O responsável pode atualizar estas condições a qualquer momento. Uma nova versão atualizada deve ser publicada no website.
Estas regras entram em vigor a partir de fevereiro de 2023.